15 de Julho de 2017 | 11h56

Em torno do chafariz da praça

Por Elmar Martins


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Três fatos nesse dia 12/7/2017 me atraíram a atenção. Deles, apenas  um é indiscutível. Ao chegar à praça, rumo ao escritório, reparei no chafariz jorrando, fato em que geralmente não reparo, e sua assombrosamente unânime realidade. Nunca vi ninguém discutir sobre a realidade restante, após vandalizações e restaurações, daquela peça importada da Bélgica, obra  inaugurada  no remoto antanho. Digo o que está escrito, já que não testemunhei tal inauguração, nem sua restauração recente ( reinauguração) . Segue jorrando água límpida, como que limpando os ares e os pensamentos a que leva e lava.   Mas sem a mesma limpidez e definitividade foram os dois outros fatos reparados. Um a condenação (recorrível) do Lula num processo, outro, num inquérito “contra” Lula instaurado,  um pedido do Ministério Público (ainda não julgado) de arquivamento . Nenhum desses fatos alcançou no imaginário nem no opiniário ( terei mesmo  a audácia de criar essa palavra?) popular a almejada unanimidade.  Ambos os fatos, distintos, ocorreram perante o Poder Judiciário, relacionando-se com denúncia, mais, com existência e análise de provas. Digo isso porque os processos de impeachment e pedidos de cassação de mandato requeridos ao Poder Legislativo não se baseiam em denúncia, e resultam em julgamentos menos preocupados com a prova do que com a conveniência. Permitem maior subjetivismo do que se  permite ao Juiz (Poder Judiciário). Não  quer a lei que o Legislativo julgue, nesses casos, igualmente como o Judiciário julgaria. Se quisesse mandaria que o Judiciário, não ele, julgasse. Isso é até considerado, no delicado jogo de estabilidade dos poderes, fator de equilíbrio para as democracias.

Mas tenho em mãos as sete páginas do pedido de arquivamento  requerido no inquérito aberto com a delação de Delcídio ( radical e categórica) envolvendo Lula.  Tenho, por igual a íntegra da sentença condenatória proferida pelo juiz Moro em outro caso contra Lula (238 páginas).   Qual o seguimento, nos dois casos?No caso da condenação pode haver recurso.  No caso do pedido de arquivamento o Ministério Público Federal ( aí Procurador da República) não ofereceu denúncia, logo, “pediu ao Juiz que não processasse”  Lula: porque no inquérito não conseguira provas, nem havia possiblidade de se conseguir prova. Deverá Juiz ( e só o Juiz poderia) determinar o arquivamento do inquérito.. O inquérito fica, se o Juiz concordar, “inexistente”, em catalepsia, até e quando e se ,por acaso, surja nova prova ou prescrição. E se o juiz não concordar? Então o Juiz  mandará o inquérito para o superior hierárquico do quadro do Ministério Público mesmo, se houver, o qual irá ( e só ele poderá) resolver se vai haver denúncia ou não.  Sem denúncia nada poderá fazer o Juiz. Denúncia? Que bicho é esse? É uma petição na qual o Ministério Público  diz ao Juiz que quer processar alguém. Sem isso na maioria esmagadora dos casos o juiz criminal não pode “abrir processo contra” ninguém. Se o pedido de arquivamento vier do Procurador Geral da República o Juiz ( no caso o Supremo Tribunal Federal) tem de determinar o arquivamento!   

Advogado, professor universitário e membro da Academia Campista de Letras (ACL)


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