17 de Julho de 2017 | 15h19

Leitura de parecer sobre denúncia fica adiada para depois do recesso

Por falta de quórum, sessão em que seria feita a leitura do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel contra o seguimento da denúncia de investigação do presidente Michel Temer é cancelada.


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Convocada para as 14h desta segunda-eira (17), a leitura do parecer pela não admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara dos Deputados foi adiada para agosto. A sessão foi cancelada por falta de quórum.

Nesta terça-feira (18) começa o recesso parlamentar. Eram necessários 51 parlamentares para a abertura da sessão, mas apenas 14 estavam na Casa. É a segunda vez que a leitura da denúncia é adiada.

Na última sexta-feira (14), a sessão de debates também foi encerrada por falta de quórum. O parecer, elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 13 de julho, logo após a rejeição do relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).

O relatório de Zveiter recomendava o prosseguimento da denúncia.

Michel Temer é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter cometido o crime de corrupção passiva. Para que a acusação possa ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso que a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia.

Para tanto, é necessário o aval de, pelo menos, dois terços dos 513 parlamentares, ou seja, 342 votos em plenário. A leitura do parecer aprovado na CCJ é uma das etapas previstas no regimento da Câmara para introduzir a matéria na pauta do plenário.

Na sessão seguinte à leitura, os deputados poderão discutir e votar a denúncia. O parecer deve ser lido em 1º de agosto e a votação está marcada para o dia 2 de agosto. Há, no entanto, possibilidade de novo adiamento, uma vez que é necessário o registro de presença de pelo menos 342 deputados em plenário.

FONTE: Agência Brasil


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